SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO · 17 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº140901/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº140901/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº140901/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: ALDEMIR GUEDES REGO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E REMOÇÃO DE EFLUENTES PROVENIENTES DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS DE PRÉDIOS PÚBLICOS, UTILIZANDO CAMINHÃO TIPO LIMPA FOSSA COM CAPACIDADE DE ATÉ 17.000 LITROS E EQUIPADO COM SISTEMA DE SUCÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 090902/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:
1 - Prefeitura Municipal de Encanto
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
7001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
4 - Administração
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
1.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
106 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 14 de setembro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
ALDEMIR GUEDES REGO- CONTRATADO