SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 12 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 271001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 271001/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 271001/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 271001/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional para prestação de serviços de assessoria administrativa junto a Secretaria Municipal de Finanças, compreendendo o acompanhamento de processos administrativos e financeiros, realização de baixas, emissão e controle de ordens de pagamento, elaboração e atualização de planilhas de controle financeiro, elaboração e acompanhamento da ordem cronológica de pagamentos, bem como suporte às rotinas inerentes ao setor, visando atender às demandas da Secretaria Municipal e assegurar maior eficiência na gestão financeira e no cumprimento das normas aplicáveis, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. pelo valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em favor da empresa RONNIE CLAY LIMAO LEITE ***.***.***-**
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 11 de novembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
271001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27100001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 271001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: RONNIE CLAY LIMAO LEITE ***.***.***-**
OBJETO:Contratação de empresa ou profissional para prestação de serviços de assessoria administrativa junto a Secretaria Municipal de Finanças, compreendendo o acompanhamento de processos administrativos e financeiros, realização de baixas, emissão e controle de ordens de pagamento, elaboração e atualização de planilhas de controle financeiro, elaboração e acompanhamento da ordem cronológica de pagamentos, bem como suporte às rotinas inerentes ao setor, visando atender às demandas da Secretaria Municipal e assegurar maior eficiência na gestão financeira e no cumprimento das normas aplicáveis, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 11 de novembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - Prefeito Municipal.