SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de dezembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 281101/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 281101/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 281101/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 281101/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, § 7º da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas novas, originais ou homologadas, destinadas à manutenção corretiva do veículo Citroën C3 Feel 1.0, ano 2024, pertencente à frota oficial da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, incluindo todos os componentes necessários ao pleno restabelecimento das condições de uso, desempenho, segurança e confiabilidade do automóvel, conforme especificações técnicas e demandas apresentadas pela Secretaria requisitante. pelo valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 28 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
281101/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25110003/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 281101/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas novas, originais ou homologadas, destinadas à manutenção corretiva do veículo Citroën C3 Feel 1.0, ano 2024, pertencente à frota oficial da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, incluindo todos os componentes necessários ao pleno restabelecimento das condições de uso, desempenho, segurança e confiabilidade do automóvel, conforme especificações técnicas e demandas apresentadas pela Secretaria requisitante.
VALOR TOTAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 28 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal.