SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 26 de fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 250201/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 250201/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 250201/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 250201/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional de saúde especializado para a realização de procedimento cirúrgico ginecológico de alta precisão, consistente em conização do colo do útero (tratamento de lesão intraepitelial de alto grau NIC II/NIC III), incluindo todos os materiais, instrumentais, medicamentos, equipe técnica habilitada, estrutura ambulatorial ou hospitalar necessária e cuidados pós-operatórios imediato Menos pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da empresa C H V SAUDE LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
250201/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25020001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 250201/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: C H V SAUDE LTDA
OBJETO:Contratação de empresa ou profissional de saúde especializado para a realização de procedimento cirúrgico ginecológico de alta precisão, consistente em conização do colo do útero (tratamento de lesão intraepitelial de alto grau NIC II/NIC III), incluindo todos os materiais, instrumentais, medicamentos, equipe técnica habilitada, estrutura ambulatorial ou hospitalar necessária e cuidados pós-operatórios imediato Menos
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.