SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO · 9 de março de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240203/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240203/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 240203/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 240203/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada em execução de SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FORRO GESSO EM TETO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, VISANDO O ATENDIMENTO A MANUTENÇAÕ DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO. pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor da empresa JOSEVALDO FERREIRA DA SILVA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 6 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
240203/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24020003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240203/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: JOSEVALDO FERREIRA DA SILVA
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada em execução de SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FORRO GESSO EM TETO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, VISANDO O ATENDIMENTO A MANUTENÇAÕ DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO.
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 6 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.