SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 051102/2026 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 051102/2026 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO – EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a aquisição de móveis para suprir as necessidades inerentes ao pleno funcionamento das atividades das secretarias municipais e unidades administrativas a elas vinculadas, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 201002/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 13.494,00 (treze mil e quatrocentos e noventa e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde
2.108 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
310 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 05/11/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 5 de novembro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO - EPP- CONTRATADO