COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 19 de dezembro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202512180001
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202512180001
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202512180001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14110001/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, cep:59905-000, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representado(a) pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº ***.***.***-**, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços do fornecedor PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA, localizado na Av Monsenhor Walfredo Gurgel, 174, Sala 02, Centro, Martins / Rn - Cep: 59.800-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 17.737.876/0001-18, representado(a) pelo Senhor FERNANDO ANTONIO NUNES GONDIM JÚNIOR, indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias do Município de Encanto/RN, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 021/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado no montante de R$ 1.070.191,75 (um milhão e setenta mil, cento e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
SEQ
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
1
703 - Bebida láctea (Iogurte) Para consumo domestico embalagem, contendo 1 litro, saboresvariados, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo devalidade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério daAgricultura e/ou Ministério da Saúde.
CLAN
L
2700.0
4,89
13.203,00
703 - Bebida láctea (Iogurte) Para consumo domestico embalagem, contendo 1 litro, saboresvariados, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo devalidade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério daAgricultura e/ou Ministério da Saúde.
2
724 - Carne bovina de 2ª tipo patinho, acém, coxão duro, coxão mole, sem osso
AZEVEDO
KG
4700.0
28,20
132.540,00
724 - Carne bovina de 2ª tipo patinho, acém, coxão duro, coxão mole, sem osso
3
1418 - CARNE BOVINA DE 2ª MOÍDA
AZEVEDO
KG
3300.0
25,90
85.470,00
1418 - CARNE BOVINA DE 2ª MOÍDA
4
19282 - Carne bovina, tipo carne de sol de 2ª
AZEVEDO
KG
750.0
32,50
24.375,00
19282 - Carne bovina, tipo carne de sol de 2ª
5
729 - Carne bovina salgada tipo charque Acondicionada em pacotes de 500g
CAICÓ
PCT
270.0
22,84
6.166,80
729 - Carne bovina salgada tipo charque Acondicionada em pacotes de 500g
6
607 - OVOS, BANDEJA C/15 UNID.
FILADELFIA
UND
1350.0
11,98
16.173,00
607 - OVOS, BANDEJA C/15 UNID.
7
7508 - Coalhada desnatada - 150g
ISIS
UND
80.0
2,80
224,00
7508 - Coalhada desnatada - 150g
8
3949 - COSTELA
AZEVEDO
UND
1600.0
19,50
31.200,00
3949 - COSTELA
9
566 - COXA/SOBRECOXA DE FRANGO
FRIATO
KG
810.0
12,90
10.449,00
566 - COXA/SOBRECOXA DE FRANGO
10
19283 - Peixe, tipo filé de merluza, congelado, de 1ª qualidade
BOM TODO
KG
700.0
25,91
18.137,00
19283 - Peixe, tipo filé de merluza, congelado, de 1ª qualidade
11
3418 - FIGADO BOVINO
LAR
KG
600.0
12,55
7.530,00
3418 - FIGADO BOVINO
12
13522 - Iogurte Desnatado/ diet Iogurte Desnatado/ diet
ISIS
UND
140.0
2,99
418,60
13522 - Iogurte Desnatado/ diet Iogurte Desnatado/ diet
13
13523 - Iogurte sem Lactose Iogurte sem lactose
ISIS
UND
270.0
3,25
877,50
13523 - Iogurte sem Lactose Iogurte sem lactose
14
20406 - Iogurte natural Iogurte natural, iogurte natural integral, sem sabor sem corante, contendo apenas leite pasteurizado integral ou leite recosntituido integral e fermento lácteo. Embalagem de170 g.
ISIS
UND
270.0
1,99
537,30
20406 - Iogurte natural Iogurte natural, iogurte natural integral, sem sabor sem corante, contendo apenas leite pasteurizado integral ou leite recosntituido integral e fermento lácteo. Embalagem de170 g.
15
612 - PEITO DE FRANGO
FRIATO
KG
5200.0
17,19
89.388,00
612 - PEITO DE FRANGO
16
18033 - Presunto cozido sem gordura fatiado Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, lote, validade, peso liquido, e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a características do produto. De modo que as embalagens não se apresentem alteradas e as bandejas com peso médio entre 200 a 500 gramas
AURORA
KG
135.0
25,90
3.496,50
18033 - Presunto cozido sem gordura fatiado Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, lote, validade, peso liquido, e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a características do produto. De modo que as embalagens não se apresentem alteradas e as bandejas com peso médio entre 200 a 500 gramas
17
1573 - QUEIJO MUSSARELA
RETIRO
KG
135.0
36,90
4.981,50
1573 - QUEIJO MUSSARELA
18
838 - Queijo de coalho
JUCURUTU
PCT
200.0
32,50
6.500,00
838 - Queijo de coalho
19
8238 - LINGUIÇA TIPO CALABRESA
AVIVAR
KG
270.0
25,50
6.885,00
8238 - LINGUIÇA TIPO CALABRESA
20
19284 - Polpa de fruta, sabor Acerola
PURO SABOR
KG
1350.0
5,99
8.086,50
19284 - Polpa de fruta, sabor Acerola
21
19285 - Polpa de fruta, sabor Goiaba
PURO SABOR
KG
1050.0
5,99
6.289,50
19285 - Polpa de fruta, sabor Goiaba
22
19286 - Polpa de fruta, sabor Caju
PURO SABOR
KG
270.0
5,99
1.617,30
19286 - Polpa de fruta, sabor Caju
23
2433 - Polpa de fruta caja
SABOR DA SERRA
UND
1350.0
5,99
8.086,50
2433 - Polpa de fruta caja
24
2437 - Polpa de fruta maracuja
SABOR DA SERRA
UND
270.0
14,90
4.023,00
2437 - Polpa de fruta maracuja
25
2435 - Polpa de fruta cajarana
SABOR DA SERRA
UND
1080.0
5,99
6.469,20
2435 - Polpa de fruta cajarana
26
7509 - Toucinho
AURORA
KG
270.0
12,50
3.375,00
7509 - Toucinho
27
18034 - Abacaxi In Natura, de primeira qualidade, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Deverá ser transportados em carros higienizados em temperatura ambiente.
IN NATURA
UND
405.0
9,67
3.916,35
18034 - Abacaxi In Natura, de primeira qualidade, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Deverá ser transportados em carros higienizados em temperatura ambiente.
28
700 - Banana de primeira in natura tipo prata Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolucao 12/78 ca CNNPA
IN NATURA
DZ
3370.0
6,97
23.488,90
700 - Banana de primeira in natura tipo prata Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolucao 12/78 ca CNNPA
29
773 - Goiaba de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
540.0
5,52
2.980,80
773 - Goiaba de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
30
777 - Laranja de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
1350.0
5,58
7.533,00
777 - Laranja de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
31
790 - Maçã nacional de primeira qualidade in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
NACIONAL
KG
1350.0
15,43
20.830,50
790 - Maçã nacional de primeira qualidade in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
32
797 - Manga tipo rosa de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
540.0
5,20
2.808,00
797 - Manga tipo rosa de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
33
795 - Mamão tipo formoso de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
1080.0
3,99
4.309,20
795 - Mamão tipo formoso de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
34
798 - Maracujá azedo de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
405.0
11,13
4.507,65
798 - Maracujá azedo de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
35
803 - Melancia de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
2700.0
3,23
8.721,00
803 - Melancia de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
36
804 - Melão tipo amarelo de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
1080.0
4,46
4.816,80
804 - Melão tipo amarelo de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
37
846 - Tangerina de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
405.0
11,81
4.783,05
846 - Tangerina de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
38
682 - Abóbora/ Jerimum de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
UND
340.0
11,49
3.906,60
682 - Abóbora/ Jerimum de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
39
13518 - Alface Alface lisa de 1° qualidade-molho c/ aproximadamente 480g
IN NATURA
UND
830.0
3,79
3.145,70
13518 - Alface Alface lisa de 1° qualidade-molho c/ aproximadamente 480g
40
546 - ALHO
NACIONAL
KG
270.0
44,54
12.025,80
546 - ALHO
41
552 - Batata doce de 1° qualidade
IN NATURA
KG
950.0
6,85
6.507,50
552 - Batata doce de 1° qualidade
42
702 - Batata inglesa fresca de primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
810.0
8,92
7.225,20
702 - Batata inglesa fresca de primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
43
705 - Beterraba in natura primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
135.0
6,93
935,55
705 - Beterraba in natura primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
44
735 - Cebola branca seca de primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
1480.0
8,99
13.305,20
735 - Cebola branca seca de primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
45
736 - Cenoura fresca de primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
1600.0
9,48
15.168,00
736 - Cenoura fresca de primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
46
737 - Cheiro verde, composto de coentro e cebolinha in natura
IN NATURA
UND
1485.0
4,15
6.162,75
737 - Cheiro verde, composto de coentro e cebolinha in natura
47
738 - Chuchu de primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
UND
135.0
3,99
538,65
738 - Chuchu de primeira qualidade Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar amanipulação, o transporte e a conservação em condições adequadaspara o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, deacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
48
796 - Mandioca de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
IN NATURA
KG
1350.0
7,15
9.652,50
796 - Mandioca de primeira in natura Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
49
609 - PIMENTÃO
IN NATURA
UND
2000.0
2,99
5.980,00
609 - PIMENTÃO
50
1116 - TOMATE IN NATURA
IN NATURA
KG
1600.0
9,32
14.912,00
1116 - TOMATE IN NATURA
51
3987 - Repolho in natura
IN NATURA
KG
108.0
8,65
934,20
3987 - Repolho in natura
52
686 - Achocolatado similar a "Nestlé" Para consumo domestico embalagem, contendo lIitro, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
ITALAC
L
540.0
6,49
3.504,60
686 - Achocolatado similar a "Nestlé" Para consumo domestico embalagem, contendo lIitro, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
53
688 - Açúcar refinado Para consumo domestico, embalagem contendo 1 kg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
FAVO DE MEL
KG
2400.0
3,99
9.576,00
688 - Açúcar refinado Para consumo domestico, embalagem contendo 1 kg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
54
689 - Adoçante liquido Lactose, Maltodextrina, Edulcorantes artificiais, Aspartame eAcefulfame de Potássio, Antiumectante Dióxido de Silício. Nãocontém glúten, acondicionado em embalagem de 100 ml
ASSUGRIM
UND
50.0
8,99
449,50
689 - Adoçante liquido Lactose, Maltodextrina, Edulcorantes artificiais, Aspartame eAcefulfame de Potássio, Antiumectante Dióxido de Silício. Nãocontém glúten, acondicionado em embalagem de 100 ml
55
670 - Amido de milho Produto amilaceo extraido do milho, fabricado a partir de matériasprimas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitos, rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação quando comprimidos entre os dedos. Umidademáxima de 14% por peso, acidez 2,5% por peso, mínimo de amido 84% por peso e resíduo mineral fixo 0,2% por peso.
KIMIMO
UND
400.0
5,99
2.396,00
670 - Amido de milho Produto amilaceo extraido do milho, fabricado a partir de matériasprimas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitos, rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação quando comprimidos entre os dedos. Umidademáxima de 14% por peso, acidez 2,5% por peso, mínimo de amido 84% por peso e resíduo mineral fixo 0,2% por peso.
56
693 - Arroz parboilizado tipo 1 Acondicionado em pacotes de 1 kg
FAZENDA
KG
5600.0
4,19
23.464,00
693 - Arroz parboilizado tipo 1 Acondicionado em pacotes de 1 kg
57
Arroz integral: Tipo: 1. Subgrupo: Parabolizado integral, classe longo fino. Pacote de 1Kg, em plástico atóxico, devendo conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.
URBANO
KG
75.0
5,99
449,25
Arroz integral: Tipo: 1. Subgrupo: Parabolizado integral, classe longo fino. Pacote de 1Kg, em plástico atóxico, devendo conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.
58
694 - Arroz branco polido tipo 1 Acondicionado em pacotes de 1 kg
FAZENDA
KG
2700.0
4,25
11.475,00
694 - Arroz branco polido tipo 1 Acondicionado em pacotes de 1 kg
59
16745 - Aveia em Flocos Finos Aveia em Flocos Finos, caixa de 200G
NUTRY
CX
135.0
3,99
538,65
16745 - Aveia em Flocos Finos Aveia em Flocos Finos, caixa de 200G
60
707 - Biscoito doce, tipo rosquinha sabor coco emb. de 400g
WESTON
PCT
400.0
4,99
1.996,00
707 - Biscoito doce, tipo rosquinha sabor coco emb. de 400g
61
708 - Biscoito doce, tipo rosquinha, sabor leite emb. de 400g
WESTON
PCT
500.0
4,99
2.495,00
708 - Biscoito doce, tipo rosquinha, sabor leite emb. de 400g
62
706 - Biscoito doce, tipo rosquinha sabor chocolate emb. de 400g
WESTON
PCT
500.0
4,99
2.495,00
706 - Biscoito doce, tipo rosquinha sabor chocolate emb. de 400g
63
712 - Biscoito doce tipo Maria emb. 400g
VITARELLA
PCT
1350.0
4,99
6.736,50
712 - Biscoito doce tipo Maria emb. 400g
64
19287 - Biscoito doce, tipo Maisena, 400g
VITARELLA
PCT
500.0
5,15
2.575,00
19287 - Biscoito doce, tipo Maisena, 400g
65
20407 - Biscoito doce, zero lactose (tipo Maria), com ingredientes como farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, açúcar invertido, corante de Biscoito doce, zero lactose (tipo Maria), com ingredientes como farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, açúcar invertido, corante de caramelo, aroma cacau com baunilha, lecitina de soja e sal. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido de 350 gramas.
ESTRELA
PCT
300.0
7,99
2.397,00
20407 - Biscoito doce, zero lactose (tipo Maria), com ingredientes como farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, açúcar invertido, corante de Biscoito doce, zero lactose (tipo Maria), com ingredientes como farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, açúcar invertido, corante de caramelo, aroma cacau com baunilha, lecitina de soja e sal. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido de 350 gramas.
66
713 - Biscoito salgado Cream cracker 500g
VITARELLA
PCT
1700.0
4,89
8.313,00
713 - Biscoito salgado Cream cracker 500g
67
13517 - Bolacha Integral Bolacha Integral Pacote
ESTRELA
PCT
100.0
5,25
525,00
13517 - Bolacha Integral Bolacha Integral Pacote
68
15242 - Bolacha tipo de padaria, salgado, pequeno,comum
DA CASA
UND
1110.0
4,99
5.538,90
15242 - Bolacha tipo de padaria, salgado, pequeno,comum
69
Biscoito água e sal sem lactose: o produto deve estar de acordo com a NTA 02 e 83 (Decreto 12.846/78) e Portaria nº 29 de 13 de janeiro de 1998, ANVISA. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, sem colesterol, sem lactose. Características: cor, odor, sabor e textura característica. Embalagem primária: pacotes com dupla embalagem de polipropileno, resistente, atóxica, lacrada, contendo 400g. Na data da entrega o produto deve dispor de no mínimo 06 meses de validade
ESTRELA
PCT
75.0
8,99
674,25
Biscoito água e sal sem lactose: o produto deve estar de acordo com a NTA 02 e 83 (Decreto 12.846/78) e Portaria nº 29 de 13 de janeiro de 1998, ANVISA. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, sem colesterol, sem lactose. Características: cor, odor, sabor e textura característica. Embalagem primária: pacotes com dupla embalagem de polipropileno, resistente, atóxica, lacrada, contendo 400g. Na data da entrega o produto deve dispor de no mínimo 06 meses de validade
70
Biscoito doce sem glúten, sem leite e sem ovos: sabores variados. Não deve conter leite nem ovos entre os ingredientes. Não deve conter gordura trans. Embalagem plástica, atóxica e resistente contendo de 100 a 150g. Os biscoitos devem ser entregues em caixas reforçadas de papelão de modo a evitar a quebra destes. Embalagem deve conter os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.
ESTRELA
PCT
50.0
5,99
299,50
Biscoito doce sem glúten, sem leite e sem ovos: sabores variados. Não deve conter leite nem ovos entre os ingredientes. Não deve conter gordura trans. Embalagem plástica, atóxica e resistente contendo de 100 a 150g. Os biscoitos devem ser entregues em caixas reforçadas de papelão de modo a evitar a quebra destes. Embalagem deve conter os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.
71
Biscoito salgado sem glúten - salgado - Biscoito salgado, sem glúten e sem lactose. Não conter glúten e não pode conter leite, ou traço deste.
NATURALLIFE
PCT
50.0
5,99
299,50
Biscoito salgado sem glúten - salgado - Biscoito salgado, sem glúten e sem lactose. Não conter glúten e não pode conter leite, ou traço deste.
72
7750 - CAFÉ EM PÓ 250GR
BANGÚ
PCT
600.0
13,29
7.974,00
7750 - CAFÉ EM PÓ 250GR
73
19288 - Cacau em pó 70% contendo 200g
ASTER
UND
300.0
16,90
5.070,00
19288 - Cacau em pó 70% contendo 200g
74
742 - Creme de leite Para consumo domestico embalagem, contendo 250g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
ITALAC
UND
2000.0
2,89
5.780,00
742 - Creme de leite Para consumo domestico embalagem, contendo 250g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
75
739 - Colorífico sem sal Com dados de identificação do produto e marca do fabricante, prazo devalidade, acondicionados em pacotes de 100g
PILADO
PCT
350.0
0,89
311,50
739 - Colorífico sem sal Com dados de identificação do produto e marca do fabricante, prazo devalidade, acondicionados em pacotes de 100g
76
752 - Extrato de tomate 190g Para consumo domestico embalagem, contendo 200g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
QUERO
UND
1000.0
2,59
2.590,00
752 - Extrato de tomate 190g Para consumo domestico embalagem, contendo 200g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
77
574 - FARINHA DE MANDIOCA, PCT. C/ 1KG
NOSSO GRÃO
KG
800.0
4,99
3.992,00
574 - FARINHA DE MANDIOCA, PCT. C/ 1KG
78
757 - FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO Embalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78 daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.
FINNA
KG
750.0
4,85
3.637,50
757 - FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO Embalagem com identificação do produto. Identificação do fabricante,data de fabricação e validade de acordo com a resolução 12/78 daCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agriculturae/ou Ministério da Saúde.
79
758 - FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO
FINNA
KG
750.0
4,75
3.562,50
758 - FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO
80
760 - Fécula de mandioca Para consumo domestico embalagem, contendo lkg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
LOPES
KG
800.0
5,59
4.472,00
760 - Fécula de mandioca Para consumo domestico embalagem, contendo lkg, com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Oproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
81
767 - Fermento em pó similar a "Royal"
ROYAL
LAT
150.0
4,99
748,50
767 - Fermento em pó similar a "Royal"
82
10374 - Feijão carioquinha tipo 1
BELO GRÃO
KG
1000.0
6,59
6.590,00
10374 - Feijão carioquinha tipo 1
83
761 - Feijão macasa embalagem de 1kg
BELO GRÃO
KG
1000.0
6,99
6.990,00
761 - Feijão macasa embalagem de 1kg
84
765 - Feijão tipo 1 preto
BELO GRÃO
KG
600.0
7,99
4.794,00
765 - Feijão tipo 1 preto
85
768 - Flocos de milho Para consumo domestico embalagem, contendo 500g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
SÃO BRAZ
PCT
2500.0
1,59
3.975,00
768 - Flocos de milho Para consumo domestico embalagem, contendo 500g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
86
780 - Leite em pó integral 200g
AURORA
PCT
6200.0
7,85
48.670,00
780 - Leite em pó integral 200g
87
13524 - Leite em Pó sem Lactose Leite em Pó sem lactose
AURORA
LAT
100.0
21,50
2.150,00
13524 - Leite em Pó sem Lactose Leite em Pó sem lactose
88
802 - MARGARINA VEGETAL 500G
PURO SABOR
POT
1000.0
4,99
4.990,00
802 - MARGARINA VEGETAL 500G
89
791 - Macarrão sêmola tipo espaguete emb. de 500g
VITARELLA
PCT
3000.0
2,89
8.670,00
791 - Macarrão sêmola tipo espaguete emb. de 500g
90
792 - Macarrão sêmola tipo parafuso, pct de 500g.
VITARELLA
PCT
650.0
4,59
2.983,50
792 - Macarrão sêmola tipo parafuso, pct de 500g.
91
Macarrão sem gluten com ovos massa feita a partir do arroz, com ovos, acondicionados em embalagem de 400g a 500g, de forma íntegra e sem perfurações. Produto fisicamente bem conservado, não triturado pelo manuseio excessivo, com data de validade não inferior a 3 meses a partir da entrega do produto.
GALO
PCT
50.0
4,15
207,50
Macarrão sem gluten com ovos massa feita a partir do arroz, com ovos, acondicionados em embalagem de 400g a 500g, de forma íntegra e sem perfurações. Produto fisicamente bem conservado, não triturado pelo manuseio excessivo, com data de validade não inferior a 3 meses a partir da entrega do produto.
92
13525 - Massa de Sêmola p/ sopa Massa de Sêmola p/ sopa, embalagem Primária com 500g
VITARELLA
PCT
550.0
4,99
2.744,50
13525 - Massa de Sêmola p/ sopa Massa de Sêmola p/ sopa, embalagem Primária com 500g
93
18032 - Manteiga Pura com Sal Embalagem com, no mínimo, 500g, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a características do produto.
2 IRMAOS
UND
500.0
22,59
11.295,00
18032 - Manteiga Pura com Sal Embalagem com, no mínimo, 500g, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando a características do produto.
94
805 - Milho de mungunzá Para consumo domestico embalagem, contendo 200g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
MARATÁ
PCT
2100.0
2,99
6.279,00
805 - Milho de mungunzá Para consumo domestico embalagem, contendo 200g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
95
806 - Milho de pipoca Para consumo domestico embalagem, contendo 500g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
SÃO BRAZ
PCT
600.0
3,85
2.310,00
806 - Milho de pipoca Para consumo domestico embalagem, contendo 500g, comidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pesoliquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ouMinistério da Saúde.
96
807 - MILHO VERDE EM CONSERVA 200G
GOIAS VERDE
LAT
800.0
3,99
3.192,00
807 - MILHO VERDE EM CONSERVA 200G
97
2445 - Óleo de soja comestivel
SOYA
LAT
1050.0
9,15
9.607,50
2445 - Óleo de soja comestivel
98
13530 - Sal Refinado
GUSTAVO
KG
500.0
0,99
495,00
13530 - Sal Refinado
99
3986 - Sardinha em conserva 130g
NAVE
UND
1000.0
4,99
4.990,00
3986 - Sardinha em conserva 130g
100
13531 - Temperos Secos como orégano, cominho, pimenta do reino, mangerição, salsinha, coentro acondicionado. em saco plástico contendo 5 gramas do produto, com cheiro e sabor próprios, produto próprio para com cheiro e sabor próprios, produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com legislação em vigor.
LÍRIO DOS VALES
PCT
700.0
3,99
2.793,00
13531 - Temperos Secos como orégano, cominho, pimenta do reino, mangerição, salsinha, coentro acondicionado. em saco plástico contendo 5 gramas do produto, com cheiro e sabor próprios, produto próprio para com cheiro e sabor próprios, produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com legislação em vigor.
101
3984 - Vinagre de álcool 500 ml
FOLHA VERDE
GF
400.0
1,59
636,00
3984 - Vinagre de álcool 500 ml
102
19289 - Bolo de Cenoura
DA CASA
UND
600.0
17,78
10.668,00
19289 - Bolo de Cenoura
103
19291 - Bolo de Fofo
DA CASA
UND
600.0
16,28
9.768,00
19291 - Bolo de Fofo
104
19292 - Bolo de Laranja
DA CASA
UND
600.0
16,08
9.648,00
19292 - Bolo de Laranja
105
Bolo mesclado - massa caseira, unidade com 800g. Acondicionado em papel adequado ou embalagem transparente atóxica, com etiqueta de pesagem e prazo de validade mínimo de 2 dias, após a data de entrega.
DA CASA
UND
750.0
17,48
13.110,00
Bolo mesclado - massa caseira, unidade com 800g. Acondicionado em papel adequado ou embalagem transparente atóxica, com etiqueta de pesagem e prazo de validade mínimo de 2 dias, após a data de entrega.
106
19293 - Bolo de Milho
DA CASA
UND
600.0
17,10
10.260,00
19293 - Bolo de Milho
107
Bolo individual – massa caseira, unidade com 40g, acondicionado 10 unidades em cada pacote, embalagem transparente atóxica, com etiqueta de pesagem e prazo de validade mínimo de 8 dias, após a data de fabricação.
DA CASA
UND
750.0
2,25
1.687,50
Bolo individual – massa caseira, unidade com 40g, acondicionado 10 unidades em cada pacote, embalagem transparente atóxica, com etiqueta de pesagem e prazo de validade mínimo de 8 dias, após a data de fabricação.
108
13527 - Pão hot-dog Pão hot-dog composto de farinha de trigo, água, sal e fermento químico com50g cada, acondicionado em saco de polietileno atóxico, resistente e transparente, de forma a manter a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais e quantidade do produto, com prazo de validade mínimo de 48 horas a partir da entrega.
DA CASA
UND
54000.0
0,71
38.340,00
13527 - Pão hot-dog Pão hot-dog composto de farinha de trigo, água, sal e fermento químico com50g cada, acondicionado em saco de polietileno atóxico, resistente e transparente, de forma a manter a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais e quantidade do produto, com prazo de validade mínimo de 48 horas a partir da entrega.
109
1649 - PÃO FRANCÊS
DA CASA
UND
27000.0
0,80
21.600,00
1649 - PÃO FRANCÊS
110
13528 - Pão Integral
DA CASA
UND
400.0
1,24
496,00
13528 - Pão Integral
111
Pão sem gluten, tradicional, acondicionado em embalagem plástica resistente, pesando no mínimo 350gr. cada pacote. No seu rótulo deve conter, prazo de validade e lote, informação nutricional com indicação de porção, informação sobre glúten e alergênicos
BAUDUCCO
UND
50.0
11,45
572,50
Pão sem gluten, tradicional, acondicionado em embalagem plástica resistente, pesando no mínimo 350gr. cada pacote. No seu rótulo deve conter, prazo de validade e lote, informação nutricional com indicação de porção, informação sobre glúten e alergênicos
112
20408 - Pão Bisnaguito Integral, composto de farinha de trigo integral, farinha de arroz integral, sal, fermento químico e água. Sem lactose, sem ovos. Deverão ser acondicionados em pacotes contendo 300 grama Pão Bisnaguito Integral, composto de farinha de trigo integral, farinha de arroz integral, sal, fermento químico e água. Sem lactose, sem ovos. Deverão ser acondicionados em pacotes contendo 300 gramas do produto com 15 unidades cada, em saco de polietileno atóxico, resistente e transparente, de forma a manter a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais e quantidade do produto, com prazo de validade mínimo de 72 horas a partir da entrega.
PLUS VITA
PCT
1000.0
9,75
9.750,00
20408 - Pão Bisnaguito Integral, composto de farinha de trigo integral, farinha de arroz integral, sal, fermento químico e água. Sem lactose, sem ovos. Deverão ser acondicionados em pacotes contendo 300 grama Pão Bisnaguito Integral, composto de farinha de trigo integral, farinha de arroz integral, sal, fermento químico e água. Sem lactose, sem ovos. Deverão ser acondicionados em pacotes contendo 300 gramas do produto com 15 unidades cada, em saco de polietileno atóxico, resistente e transparente, de forma a manter a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais e quantidade do produto, com prazo de validade mínimo de 72 horas a partir da entrega.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O órgão gerenciador será o(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.
Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.6.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os licitantes registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá:
5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;
8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.1. Por razão de interesse público;
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação.
10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.
11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
ENCANTO/RN, 18 de dezembro de 2025
Prefeitura Municipal De Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Pronto Distribuidora LTDA
CNPJ/MF Nº 17.737.876/0001-18
FERNANDO ANTONIO NUNES GONDIM JÚNIOR
Representante Legal Do Fornecedor Registrado