GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN COMO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSILENE MEDEIROS DE CARVALHO SOUZA – CMEI TIA LENINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN COMO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSILENE MEDEIROS DE CARVALHO SOUZA – CMEI TIA LENINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 653, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do município de Encanto/RN como “Centro Municipal de Educação Infantil Maria Josilene Medeiros de Carvalho Souza – CMEI Tia Leninha” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Centro Municipal de Educação Infantil Maria Josilene Medeiros de Carvalho Souza – CMEI Tia Leninha” o Centro Municipal de Educação Infantil do município de Encanto/RN, situado no Bairro Antônio Cajazeiras.
Art. 2º A denominação oficial deste Centro de Educação Infantil constará em:
– Registros oficiais junto ao Ministério da Educação, Sistema Municipal de Educação e demais órgãos institucionais;
– Placas de identificação externas e internas da instituição;
– Documentos oficiais, materiais institucionais, formulários e registros educacionais;
– Ações de divulgação, homenagens e atos públicos relacionados à instituição.
Art. 3º Com o objetivo de preservar a memória e valorizar o legado da homenageada, a instituição deverá manter em local visível:
– Uma fotografia da Professora Maria Josilene Medeiros de Carvalho Souza, acompanhada de moldura apropriada;
– Uma breve biografia institucional da homenageada, destacando sua contribuição à educação do município de Encanto/RN, especialmente no campo da Educação Infantil.
Parágrafo único. A elaboração e curadoria da biografia e da imagem institucional poderão ser realizadas em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação e a equipe gestora do CMEI, com o apoio da família da homenageada.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, respeitada a legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Encanto/RN, 01 de setembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal