SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de dezembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 251102/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 251102/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 251102/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 251102/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Encanto/RN, incluindo diagnóstico técnico, higienização, carga de gás, substituição de componentes, testes de desempenho, regulagem e demais procedimentos necessários ao pleno funcionamento, eficiência energética e prolongamento da vida útil dos equipamentos, conforme as especificações e demandas apresentadas pelos setores requisitantes. pelo valor de R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais) em favor da empresa MANOEL VIANA JUNIOR ***.***.***-**
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 5 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
251102/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25110002/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 251102/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: MANOEL VIANA JUNIOR ***.***.***-**
OBJETO:Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Encanto/RN, incluindo diagnóstico técnico, higienização, carga de gás, substituição de componentes, testes de desempenho, regulagem e demais procedimentos necessários ao pleno funcionamento, eficiência energética e prolongamento da vida útil dos equipamentos, conforme as especificações e demandas apresentadas pelos setores requisitantes.
VALOR TOTAL: R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 5 de dezembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.