COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 27 de janeiro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503250002
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503250002
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503250002, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN -ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 169 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, cep:59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº ***.***.***-**, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO, localizado na Rua Da Independência, 736, Centro, Pau Dos Ferros / Rn - CEP: 59.900-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.106.245/0001-14 representada, nesse ato, pelo Senhor ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO, tendo em vista o que consta no Processo nº 13020002/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 202503250002, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 202503250002, por 12 meses, a partir de 12/01/2026 a 12/01/2027, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.
SEQ
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
1
57 - Pastas arquivos fácil
POLIBRAS
UND
160.0
11,35
1.816,00
57 - Pastas arquivos fácil
11
1135- Reabastecedor pincel atômico (verm. Azul, preto, verde) c/12
PILOT
UND
52.0
83,65
4.349,80
1135- Reabastecedor pincel atômico (verm. Azul, preto, verde) c/12
12
1136 - Pincel atômico vermelho c/12
PILOT
UND
10.0
41,88
418,80
1136 - Pincel atômico vermelho c/12
13
1137 - Pincel atômico preto c/12
PILOT
UND
15.0
46,56
698,40
1137 - Pincel atômico preto c/12
14
1138 - Pincel atômico azul c/12
PILOT
UND
15.0
46,56
698,40
1138 - Pincel atômico azul c/12
15
1139 - Pincel atômico verde c/12
PILOT
UND
15.0
52,20
783,00
1139 - Pincel atômico verde c/12
21
1145 - Fita Gomada 48x50
EUROCEL
UND
240.0
22,45
5.388,00
1145 - Fita Gomada 48x50
43
1171 - Clipes 6/0
ACC
UND
100.0
5,50
550,00
1171 - Clipes 6/0
44
1172 - Clipes 4/0
ACC
UND
100.0
4,31
431,00
1172 - Clipes 4/0
47
102 - Grampos para grampeador de parede
ACC
UND
15.0
9,52
142,80
102 - Grampos para grampeador de parede
52
1199 - Grampeadores medio
MASTERPRINT
UND
60.0
32,75
1.965,00
1199 - Grampeadores medio
56
1203 - Canetas preta c/50
COMPACTOR
UND
29.0
58,80
1.705,20
1203 - Canetas preta c/50
57
1204 - Lápis marcador CD preto e vermelho
PILOT
UND
57.0
5,60
319,20
1204 - Lápis marcador CD preto e vermelho
62
1208 - Durex Grosso ou Largo
EUROCEL
UND
210.0
8,00
1.680,00
1208 - Durex Grosso ou Largo
63
1209 - Durex fino
EUROCEL
UND
250.0
3,10
775,00
1209 - Durex fino
64
1210 - Grampos enark 10
ACC
UND
5.0
7,75
38,75
1210 - Grampos enark 10
68
1214 - Tinta para tecido cores variadas c/12
ACRILEX
PCT
200.0
47,04
9.408,00
1214 - Tinta para tecido cores variadas c/12
69
1215 - Fichario grande para biblioteca
WALEU
UND
63.0
70,00
4.410,00
1215 - Fichario grande para biblioteca
70
149 - Pasta elástica
POLIBRAS
UND
500.0
3,59
1.795,00
149 - Pasta elástica
71
1216 - Tinta Guache c/06 und
ACRILEX
UND
120.0
6,92
830,40
1216 - Tinta Guache c/06 und
72
3238 - Pastas Tipo AZ para organizar e arquivar documentos
FRAMA
UND
548.0
18,15
9.946,20
3238 - Pastas Tipo AZ para organizar e arquivar documentos
73
1218 - canetas Tipo Compactor 07, cor azul
COMPACTOR
UND
150.0
26,38
3.957,00
1218 - canetas Tipo Compactor 07, cor azul
74
1219 - Caixa de Grampos com 1.000 unidade
ACC
UND
15.0
4,50
67,50
1219 - Caixa de Grampos com 1.000 unidade
75
1220 - Perfurador Tipo Médio
MASTERPRINT
UND
16.0
35,00
560,00
1220 - Perfurador Tipo Médio
77
1222 - Estilete Pequeno
MASTERPRINT
UND
30.0
2,22
66,60
1222 - Estilete Pequeno
78
1223 - Pastas de Documentos (Plástico)
POLIBRAS
UND
230.0
3,32
763,60
1223 - Pastas de Documentos (Plástico)
81
1226 - Durex (tradicional)
EUROCEL
UND
7.0
3,78
26,46
1226 - Durex (tradicional)
85
1230 - Marca texto (cores diversas)
MASTERPRINT
UND
30.0
3,28
98,40
1230 - Marca texto (cores diversas)
87
1232 - Caixa com 100 unidades de clips tipo niquelado n° 2/0
ACC
CX
10.0
3,15
31,50
1232 - Caixa com 100 unidades de clips tipo niquelado n° 2/0
88
1233 - Caixa com 25 unidades de clips tipo niquelado n° 8/0
ACC
CX
110.0
4,88
536,80
1233 - Caixa com 25 unidades de clips tipo niquelado n° 8/0
90
1235 - Tesouras Médias
MASTERPRINT
UND
46.0
15,70
722,20
1235 - Tesouras Médias
92
1237 - Pasta em L unidade it Crystal
POLIBRAS
UND
45.0
3,33
149,85
1237 - Pasta em L unidade it Crystal
93
1238 - Pastas de arquivo c/suporte
DELLO
UND
6000.0
2,97
17.820,00
1238 - Pastas de arquivo c/suporte
95
1240 - Caixa de binderclips cada uma com 08 unid. tam. Médio
ACC
CX
15.0
11,00
165,00
1240 - Caixa de binderclips cada uma com 08 unid. tam. Médio
109
1253 - Clips ACC galvanizado nº 1/0 niquelado
ACC
UND
250.0
2,90
725,00
1253 - Clips ACC galvanizado nº 1/0 niquelado
110
1254 - Clips ACC galvanizado nº 2/0 niquelado
ACC
UND
250.0
2,76
690,00
1254 - Clips ACC galvanizado nº 2/0 niquelado
111
1255 - Clips ACC galvanizado nº 3/0 niquelado
ACC
UND
250.0
4,10
1.025,00
1255 - Clips ACC galvanizado nº 3/0 niquelado
112
1256 - Clips ACC galvanizado nº 4/0 niquelado
ACC
UND
250.0
4,11
1.027,50
1256 - Clips ACC galvanizado nº 4/0 niquelado
121
1264 - Coleção giz de cera c/12
ACRILEX
UND
250.0
5,60
1.400,00
1264 - Coleção giz de cera c/12
122
1265 - Coleção hidrocor c/12
MASTERPRINT
CX
150.0
7,20
1.080,00
1265 - Coleção hidrocor c/12
123
1266 - Coleção lápis de cor grande
MASTERPRINT
UND
600.0
8,36
5.016,00
1266 - Coleção lápis de cor grande
125
1267 - Durex 12x14
EUROCEL
RL
500.0
3,49
1.745,00
1267 - Durex 12x14
126
1268 - Durex 12x30
EUROCEL
RL
500.0
3,30
1.650,00
1268 - Durex 12x30
130
1272 - Estilete fino
MASTERPRINT
UND
240.0
2,00
480,00
1272 - Estilete fino
131
1273 - Estilete grosso
MASTERPRINT
UND
240.0
3,30
792,00
1273 - Estilete grosso
132
1274 - Fita adesiva emp. 19x50 c/3m crepe marrom
EUROCEL
RL
165.0
12,00
1.980,00
1274 - Fita adesiva emp. 19x50 c/3m crepe marrom
133
1275 - Fita adesiva emp. 25x50 crepe marrom
EUROCEL
RL
165.0
19,17
3.163,05
1275 - Fita adesiva emp. 25x50 crepe marrom
134
1276 - Fita adesiva emp. 45x50 c/3m crepe marrom
EUROCEL
RL
165.0
20,80
3.432,00
1276 - Fita adesiva emp. 45x50 c/3m crepe marrom
135
192 - Fita decorativa
CROMUS
RL
140.0
12,00
1.680,00
192 - Fita decorativa
136
1278 - Grampeador 266 grande com 18 cm
MASTERPRINT
UND
55.0
36,00
1.980,00
1278 - Grampeador 266 grande com 18 cm
137
1279 - Grampos ACC 26/6 c/5000 cobreado
ACC
UND
99.0
7,20
712,80
1279 - Grampos ACC 26/6 c/5000 cobreado
138
1280 - Grampos para parede
ACC
UND
99.0
11,20
1.108,80
1280 - Grampos para parede
139
1281 - Grampos ACC 23/13 13mm c/5000 cobreado
ACC
UND
99.0
10,49
1.038,51
1281 - Grampos ACC 23/13 13mm c/5000 cobreado
141
150 - Grampeador de parede
ACC
UND
24.0
69,00
1.656,00
150 - Grampeador de parede
142
1282 - Lápis esferográfico AZ/PT/VM com furo lateral
BIC
UND
1200.0
1,23
1.476,00
1282 - Lápis esferográfico AZ/PT/VM com furo lateral
143
17 - Lapis grafite
MASTERPRINT
UND
2880.0
0,66
1.900,80
17 - Lapis grafite
148
1286 - Marcador quadro branco c/refil
COMPACTOR
UND
240.0
6,82
1.636,80
1286 - Marcador quadro branco c/refil
149
206 - Marca texto avulso
MASTERPRINT
UND
360.0
2,20
792,00
206 - Marca texto avulso
161
227 - Pasta AZ
FRAMA
UND
720.0
18,16
13.075,20
227 - Pasta AZ
162
1294 - Pasta catálogo
POLIBRAS
UND
161.0
18,46
2.972,06
1294 - Pasta catálogo
163
12 - Pasta classificador
DELLO
UND
1200.0
7,42
8.904,00
12 - Pasta classificador
164
1295 - Pasta elástico lisa
POLIBRAS
UND
2000.0
3,56
7.120,00
1295 - Pasta elástico lisa
165
232 - Pasta grampo trilho
POLIBRAS
UND
1200.0
2,86
3.432,00
232 - Pasta grampo trilho
166
1296 - Pasta polionda elástico 20mm
POLIBRAS
UND
600.0
4,50
2.700,00
1296 - Pasta polionda elástico 20mm
167
1297 - Pasta polionda elástico 55mm
POLIBRAS
UND
480.0
6,45
3.096,00
1297 - Pasta polionda elástico 55mm
168
1298 - Percevejo c/100
ACC
UND
280.0
8,00
2.240,00
1298 - Percevejo c/100
169
1299 - Perfurador grande
MASTERPRINT
UND
24.0
92,00
2.208,00
1299 - Perfurador grande
170
24 - Pincel atômico cor azul cor azul
PILOT
UND
240.0
3,65
876,00
24 - Pincel atômico cor azul cor azul
175
1304 - Porta durex grande
WALEU
UND
24.0
20,02
480,48
1304 - Porta durex grande
177
1305 - Tesoura 22cm
MASTERPRINT
UND
72.0
13,68
984,96
1305 - Tesoura 22cm
179
325 - Coleção de madeira
MASTERPRINT
UND
500.0
6,50
3.250,00
325 - Coleção de madeira
183
1310 - Caneta azul
BIC
UND
1000.0
1,10
1.100,00
1310 - Caneta azul
184
322 - CANETA VERMELHA
BIC
UND
1200.0
1,10
1.320,00
322 - CANETA VERMELHA
189
330 - Giz de cera
ACRILEX
UND
900.0
5,00
4.500,00
330 - Giz de cera
190
1315 - Tesoura s/ponta
MASTERPRINT
UND
312.0
4,02
1.254,24
1315 - Tesoura s/ponta
191
1316 - Tinta pinta rosto c/6und
COLORMAKE
UND
78.0
7,51
585,78
1316 - Tinta pinta rosto c/6und
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
2.1 Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice IPCA, conforme previsto no item 6. alteração ou atualização dos preços registrados da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.
Encanto-RN, 12 de janeiro de 2026
Prefeitura Municipal de Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal do Órgão Gerenciador
Abrahao Melo Moreira Palhano
CNPJ/MF Nº 11.106.245/0001-14
ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO
Representante Legal do Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
1._____________
2._____________