SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 19 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 151001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 151001/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 151001/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 151001/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de peças automotivas, compreendendo lâminas do feixe de molas dianteiro, destinadas à manutenção corretiva do ônibus Iveco Tector 150E21, placa RQL7H15, pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Encanto/RN, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência pelo valor de R$ 8.435,00 (oito mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 16 de outubro de 2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 151001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15100001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 151001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
OBJETO:Aquisição de peças automotivas, compreendendo lâminas do feixe de molas dianteiro, destinadas à manutenção corretiva do ônibus Iveco Tector 150E21, placa RQL7H15, pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Encanto/RN, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 8.435,00 (oito mil e quatrocentos e trinta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 16 de outubro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.