SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 9 de fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030203/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030203/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 030203/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030203/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EXÉRESE DE NÓDULO DE MAMA NA PACIENTE MARIA CÍCERA DE OLIVEIRA COSTA. pelo valor de R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais), em favor da empresa ALUSMED EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 3 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 030203/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03020003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030203/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ALUSMED EIRELI
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EXÉRESE DE NÓDULO DE MAMA NA PACIENTE MARIA CÍCERA DE OLIVEIRA COSTA.
VALOR TOTAL: R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 3 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.