SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 17 de novembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141101/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141101/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 141101/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 141101/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de telhas e perfis metálicos (metalon), destinados à manutenção preventiva e corretiva da estrutura física do Hospital Municipal Érika Emanuelle Soares de Arquileu, no Município do Encanto/RN, visando assegurar a conservação predial, estanqueidade de cobertura, segurança estrutural e adequadas condições de funcionamento das instalações hospitalares. pelo valor de R$ 6.831,75 (seis mil e oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa VALTER GALDINO DE FREITAS JUNIOR LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 14 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
141101/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11110004/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141101/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: VALTER GALDINO DE FREITAS JUNIOR LTDA
OBJETO:Aquisição de telhas e perfis metálicos (metalon), destinados à manutenção preventiva e corretiva da estrutura física do Hospital Municipal Érika Emanuelle Soares de Arquileu, no Município do Encanto/RN, visando assegurar a conservação predial, estanqueidade de cobertura, segurança estrutural e adequadas condições de funcionamento das instalações hospitalares.
VALOR TOTAL: R$ 6.831,75 (seis mil e oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 14 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.