GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2023
DÁ O NOME DO POSTO DE SAÚDE DE JOSE PEDRO DA SILVA. LEI 581/2022
GABINETE DO PREFEITO
DÁ O NOME DO POSTO DE SAÚDE DE JOSE PEDRO DA SILVA. LEI 581/2022
LEI Nº 581/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
DÁ O NOME DO POSTO DE SAÚDE DE JOSE PEDRO DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O prédio público, atualmente sem denominação, no Sítio Cantinho II, passará a se chamar “JOSE PEDRO DA SILVA”.
Art. 2º. Dentro do prazo de noventa dias o Poder Executivo Municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na presente data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ENCANTO, RN, 23 de SETEMBRO de 2022.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal