SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER · 17 de março de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060302/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060302/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 060302/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 060302/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem de bandas em eventos tradicionais e culturais realizados neste município. pelo valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em favor da empresa Anézio Marques de Souza e CIA LTDA - ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 16 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
060302/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06030002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060302/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Anézio Marques de Souza e CIA LTDA - ME
OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem de bandas em eventos tradicionais e culturais realizados neste município.
VALOR TOTAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 16 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.