GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2021
LEI DE Nº 552
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 552
LEI Nº 552, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 491/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENCANTO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado, parcialmente, o Anexo II da Lei Municipal nº. 491/2017, o qual passa à seguinte redação:
ANEXO II
[...]
01
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Própria
01
SECRETÁRIO ADJUNTO
Lei Própria
[...]
[...]
[...]
01
COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
2.300,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, devendo o seu conteúdo ser inserido no texto original da Lei Municipal nº. 491/2017.
Encanto/RN, em 23 de fevereiro de 2021.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal