SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 28 de janeiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 270101/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 270101/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 270101/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 270101/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na confecção de portas destinados ao Hospital Municipal Érica Manuelle de Arquileu, visando atender, com caráter de urgência, às adequações estruturais e funcionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme apontamentos realizados em visita técnica, garantindo o pleno cumprimento das normas sanitárias vigentes e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. pelo valor de R$ 5.765,00 (cinco mil e setecentos e sessenta e cinco reais), em favor da empresa A C DA COSTA SOARES
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 27 de janeiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 270101/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27010001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 270101/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: A C DA COSTA SOARES
OBJETO:Contratação de empresa especializada na confecção de portas destinados ao Hospital Municipal Érica Manuelle de Arquileu, visando atender, com caráter de urgência, às adequações estruturais e funcionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme apontamentos realizados em visita técnica, garantindo o pleno cumprimento das normas sanitárias vigentes e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
VALOR TOTAL: R$ 5.765,00 (cinco mil e setecentos e sessenta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 27 de janeiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.