COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 21 de maio de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202505150001
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202505150001
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202505150001, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A EMPRESA J F ENGENHARIA & SERVIÇOS-EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE COLETA E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN - ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 CE.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, cep:59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº ***.***.***-**, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa J F ENGENHARIA & SERVIÇOS-EIRELI, localizado na Avenida Benedito Julião de Medeiros, 275, Centro, Rafael Godeiro/RN - CEP: 59.740-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.585.944/0001-97 representada, nesse ato, pelo Senhor ALUIZIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, tendo em vista o que consta no Processo nº 07040001/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 202505150001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato nº 202505150001, por 12 meses, a partir de 14/05/2026 a 14/05/2027, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto no item 2.1 do Contrato.
SEQ
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
1
contratação de empresa para execução de coleta e destino final de resíduos sólidos do Município de Encanto/RN contratação de empresa para execução de coleta e destino final de resíduos sólidos do Município de Encanto/RN
PRÓPRIO
Unidade
1.0
560.773,32
560.773,32
contratação de empresa para execução de coleta e destino final de resíduos sólidos do Município de Encanto/RN, conforme o projeto básico.
Valor total: 560.773,32
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 14/05/2026 a 14/05/2027, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.
Encanto-RN, 14 de maio de 2026
Prefeitura Municipal De Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
J F Engenharia & Servicos - EIRELI
CNPJ/MF Nº 28.585.944/0001-97
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
Responsável Legal Da Contratada
TESTEMUNHAS:
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