SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de setembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 080902/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 080902/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 080902/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 080902/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços técnicos de infraestrutura de rede, cabeamento estruturado, instalação e configuração de equipamentos de comunicação de dados (Mikrotik e Access Points), bem como instalação, configuração e manutenção preventiva do sistema de câmeras e centrais, conforme quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência pelo valor de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais), em favor da empresa 52.765.076 ITALO HARLIS SILVA SOUSA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 16 de setembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 080902/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08090002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 080902/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: 52.765.076 ITALO HARLIS SILVA SOUSA
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços técnicos de infraestrutura de rede, cabeamento estruturado, instalação e configuração de equipamentos de comunicação de dados (Mikrotik e Access Points), bem como instalação, configuração e manutenção preventiva do sistema de câmeras e centrais, conforme quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 16 de setembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.