SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de março de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2402001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2402001/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 2402001/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 2402001/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de profissional ou empresa especializada para a prestação de serviços de lavagem, higienização e conservação veicular, compreendendo limpeza interna, externa, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais de consumo necessários, visando atender à frota de veículos leves, pesados e máquinas pertencentes às diversas Secretarias do Município de Encanto/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência. pelo valor de R$ 62.315,00 (sessenta e dois mil e trezentos e quinze reais), em favor da empresa CRISTIAN LAUAN FERNANDES DA SILVA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 6 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
2402001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24020001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2402001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: CRISTIAN LAUAN FERNANDES DA SILVA
OBJETO:Contratação de profissional ou empresa especializada para a prestação de serviços de lavagem, higienização e conservação veicular, compreendendo limpeza interna, externa, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais de consumo necessários, visando atender à frota de veículos leves, pesados e máquinas pertencentes às diversas Secretarias do Município de Encanto/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 62.315,00 (sessenta e dois mil e trezentos e quinze reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 6 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.