SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 15 de julho de 2026
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110201/2025 REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110201/2025 REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110201/2025
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Terceiro do Termo Contratual visando a supressão do item Piso de Concreto no valor total de R$ 13.624,53 (treze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos) que corresponde a a 12,59% (doze virgula, cinquenta e nove por cento) e o acréscimo qualitativo do item PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO no valor de R$ 7.202,01 (sete mil, duzentos e dois reais e hum centavo) que corresponde a 6,65% (seis virgula sessenta e cinco por cento), perfazendo o valor total atualizado de R$ 101.796,03 (cento e hum mil, setecentos e noventa e seis reais e três centavos), afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação de n 040201/2025, objeto do Processo Administrativo nº 03020001/2025, com fundamento no art. 124, Inciso I, alínea “a” da lei 14.133/21.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 108.219,15 (cento e oito mil e duzentos e dezenove reais e quinze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025:
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002 - FUNDEB - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB VAAT 30%
777 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
51 - FUNDEB VAAT 30%
FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 125, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 13 de junho de 2025.
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CONTRATADO