COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 19 de março de 2026
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA 141003/2024 PREGÃO ELERÔNICO Nº 033/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24090033/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA 141003/2024 PREGÃO ELERÔNICO Nº 033/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24090033/2024
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA 141003/2024
PREGÃO ELERÔNICO Nº 033/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24090033/2024
O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, situada no(a), inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.153.454/0001-04, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO, portador do CPF nº CPF/MF Nº ***.***.***-**, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços dos fornecedores POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ/MF Nº 04.195.686/0001-74 -, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 84 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na CLÁUSULA QUINTA da referida ARP, mediante as condições a seguir.
1. CLÁUSULA PRIMEIRO – DO OBJETO
1.1 O presente apostilamento tem como objeto reajustar os valores decorrente de desequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preços em epígrafe, com efeitos a partir de 13/03/2026, que passará a ser remunerado conforme tabela abaixo:
Fornecedor:
04.195.686/0001-74 - POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP
Qtd. Itens:
4
Média Desconto(%)
Total:
R$ 2.372.850,00
Nº Ata:
141003
Período:
14/10/2024
-
14/10/2026
Item
Código
Produto/Serviço
Marca
Unid
Qtde
Unitário
Unt. Atualizado
Vr. Total Atualizado
1
88
88 - GASOLINA PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003
BANDEIRA BRANCA
LT
95.000,00
6,58
7,39
702.050,00
2
86
86 - OLEO DIESEL PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003
BANDEIRA BRANCA
LT
120.000,00
6,67
7,69
922.800,00
3
87
87 - OLEO DIESEL S 10 PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003
BANDEIRA BRANCA
LT
120.000,00
6,78
7,69
922.800,00
31082
31082 - ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003
BANDEIRA BRANCA
LT
25.000,00
5,35
5,98
149.500,00
Total de Itens por Fornecedor:
4
Total por Fornecedor
2.697.150,000
1.2 Concedido o Reequilíbrio Econômico-Financeiro requisitado pela Contratada, o valor do combustível a ser praticado, a partir deste Termo de Apostilamento, corresponde, nesta oportunidade, ao preço total de R$ 2.697.150,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Requerimento de Reajuste de Preço firmado pela Empresa contratada, baseado nos arts. 125 e 134, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1. A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação resumida do seu extrato pela CONTRATANTE na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias do prazo daquela data, como determina a lei 14133/2021
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
45.2. E, por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais pertinentes, na presença das testemunhas adiante assinadas
RIACHO DA CRUZ/RN, 13 de março de 2025.
Prefeitura Municipal De Riacho Da Cruz
CNPJ/MF Nº 08.153.454/0001-04
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP
04.195.686/0001-74 -
Representante Legal Do Fornecedor Registrado