SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER · 25 de fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240202/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240202/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 240202/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 240202/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de profissional especializado para execução de serviços artísticos e decorativos, consistentes na pintura de desenhos temáticos infantis em paredes do espaço onde irá funcionar o Parque Infantil Inflável, com o objetivo de promover ambientação lúdica, acolhedora e adequada ao público infantil, contribuindo para a valorização do espaço e melhoria do ambiente destinado às atividades recreativas. pelo valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em favor da empresa ALCIVAN MARCELO DE MORAIS
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 24 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
240202/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24020002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240202/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ALCIVAN MARCELO DE MORAIS
OBJETO:Contratação de profissional especializado para execução de serviços artísticos e decorativos, consistentes na pintura de desenhos temáticos infantis em paredes do espaço onde irá funcionar o Parque Infantil Inflável, com o objetivo de promover ambientação lúdica, acolhedora e adequada ao público infantil, contribuindo para a valorização do espaço e melhoria do ambiente destinado às atividades recreativas.
VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 24 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.