Secretaria Municipal de Agricultura · 22 de junho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 290501/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 290501/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 290501/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 290501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAS VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TRATORES, POÇOS ARTESIANOS E DEMAIS SERVIÇOS, PERTENCENTES A SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICIPIO. pelo valor de R$ 51.440,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos e quarenta reais), em favor da empresa F. FERNANDES DE MELO
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 19 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
290501/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29050001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 290501/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: F. FERNANDES DE MELO
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAS VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TRATORES, POÇOS ARTESIANOS E DEMAIS SERVIÇOS, PERTENCENTES A SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICIPIO.
VALOR TOTAL: R$ 51.440,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos e quarenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 19 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal.