SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 20 de março de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100304/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100304/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 100304/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 100304/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, GRUPO GERADOR, TRELIÇA, SOM DE PEQUENO PORTE E ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/RN. pelo valor de R$ 61.098,00 (sessenta e um mil e noventa e oito reais), em favor da empresa Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 19 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
100304/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10030004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100304/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, GRUPO GERADOR, TRELIÇA, SOM DE PEQUENO PORTE E ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/RN.
VALOR TOTAL: R$ 61.098,00 (sessenta e um mil e noventa e oito reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 19 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.