SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 11 de fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100201/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100201/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 100201/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 100201/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de profissional habilitado para elaboração de complemento de projeto arquitetônico e projeto de combate a incêndio da Escola Municipal Maria Pereira Leite, assim como memoriais descritivos e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. pelo valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em favor da empresa FABÍOLA LUANA MAIA ROCHA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 10 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
100201/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100201/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: FABÍOLA LUANA MAIA ROCHA
OBJETO:Contratação de profissional habilitado para elaboração de complemento de projeto arquitetônico e projeto de combate a incêndio da Escola Municipal Maria Pereira Leite, assim como memoriais descritivos e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 10 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.