SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 12 de novembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111102/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111102/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 111102/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 111102/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa ou profissional especializado na execução de exame médico do tipo Peniscopia, incluindo atendimento ambulatorial completo, destinado à avaliação diagnóstica de lesões e alterações epiteliais na região genital masculina, conforme prescrição médica emitida pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Encanto/RN, para atendimento dos pacientes Francisco Carlos Martins e Paulo Fernandes da Silva. pelo valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da empresa CEUP CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 11 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
111102/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11110002/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111102/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: CEUP CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA ME
OBJETO:contratação de empresa ou profissional especializado na execução de exame médico do tipo Peniscopia, incluindo atendimento ambulatorial completo, destinado à avaliação diagnóstica de lesões e alterações epiteliais na região genital masculina, conforme prescrição médica emitida pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Encanto/RN, para atendimento dos pacientes Francisco Carlos Martins e Paulo Fernandes da Silva.
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 11 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.