COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 2 de junho de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140310/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140310/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140310/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06010003/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN CONTRATADA: MEDICAL SAUDE EXAMES E SERVICOS MEDICOS LTDA
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.355.760/0001-23, representada pelo Sr. ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, e a empresa MEDICAL SAUDE EXAMES E SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.700.291/0001-84, representada pela Sr.ª FRANCISCA ALDENIR DA SILVA COSTA, resolvem celebrar este TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 140310/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS no município de Encanto/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Com fundamento no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação de contratos de serviços contínuos, e em conformidade com a Cláusula Segunda do contrato original, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02(dois) meses. 2.2. O novo período de vigência terá início em 30 de abril de 2026 e término em 30 de junho de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Permanece inalterado o valor global do contrato original para o novo período, mantendo-se os preços unitários por procedimento estabelecidos na Cláusula Primeira do contrato original. 3.2. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento vigente, conforme a Cláusula Décima Terceira do instrumento principal.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 140310/2025 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Termo Aditivo em imprensa Oficial.
Encanto/RN, 30 de abril de 2026.
Prefeitura Municipal de Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal do órgão Gerenciador
Medical Saude Exames e Servicos Medicos LTDA
CNPJ/MF Nº 10.700.291/0001-84
FRANCISCA ALDENIR DA SILVA COSTA
Representante Legal do Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
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