SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270201
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270201
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270201
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: HELENA MARIA DE QUEIROZ LEITE
OBJETO: Contratação mediante locação de imóvel urbano, em condições adequadas de uso e segurança, destinado à instalação provisória da sede da Prefeitura Municipal e de suas respectivas unidades administrativas, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, o funcionamento regular da estrutura administrativa e o atendimento à população, conforme especificações e requisitos estabelecidos no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Inexigibilidade de nº 270201/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) dividido em 12 parcelas mensais fixas de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :
1 - Prefeitura Municipal de Encanto
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 - Administração
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
19 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 27/02/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
HELENA MARIA DE QUEIROZ LEITE- CONTRATADO