COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 19 de março de 2026
EXTRATO DE RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100110/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100110/2022
EXTRATO DE RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100110/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DACRUZ/RN
CONTRATADA: ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO n.º 101110/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN e ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI,, visando a alteração da Cláusula Segunda do referido Contrato, firmado em 11/03/2022, a fim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários do Pregão Eletrônico de nº 028/2021, objeto do Processo Administrativo nº 1908028/2021
DO VALOR.
2.1 . Em razão do aumento do valor contratado para os itens listados abaixo, o que causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, conforme medida provisória assinada pelo Presidente da República, que alterou o valor do salario mínimo vigente em nosso pais, que representou uma reajuste de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento), as partes acordam pela alteração do valor global do contrato que era de R$ 2.119.576,53 (dois milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), para o valor global de R$ 2.263.358,62 (dois milhões duzentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme itens abaixo.
2.2 O valor total do contrato, após o reequilíbrio econômico financeiro, será acrescido no valor de R$ 143.782,09 (cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e nove centavos), a depender do saldo restante a ser utilizado pela Prefeitura Municipal, desde o início da vigência do Contrato nº 100110/2022 até a data de assinatura do presente termo
2.3. Os efeitos financeiros decorrentes deste termo, vigoram a partir da data de sua assinatura, com efeito retroativo, devido ao reajuste dos salários comerciais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesasdecorrentes da execução dos serviços, objeto do presente TermoAditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município,Exercício 2025, através Unidade Orçamentaria :
2105.33903900.15400001
2109.33903900.15400001
2112.33903900.15400001
2123.33903900.15001001
2020.33903900.15000000
2034.33903900.15000000
2057.33903900.15000000
2167.33903900.15001002
2177.33903900.16000000
2184.33903900.16000000
2070.33903900.15000000
2089.33903900.16600000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no disposto na Cláusula Décima Quarta do contrato inicial e no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.
LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 12 de março de 2026.
ASSINANTES:
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA REGO - PREFEITO MUNICIPAL
ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – TITULAR DACONTRATATADA