Secretaria Municipal de Agricultura · 1 de dezembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 281102/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 281102/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 281102/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 281102/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de motobomba Standard destinada a atender às necessidades da Comunidade Nadador dos Candidos especialmente no que se refere ao abastecimento emergencial de água e ao suporte a serviços essenciais. pelo valor de R$ 2.996,00 (dois mil e novecentos e noventa e seis reais), em favor da empresa ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 28 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
281102/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28110001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 281102/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME
OBJETO: Aquisição de motobomba Standard destinada a atender às necessidades da Comunidade Nadador dos Candidos especialmente no que se refere ao abastecimento emergencial de água e ao suporte a serviços essenciais.
VALOR TOTAL: R$ 2.996,00 (dois mil e novecentos e noventa e seis reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 28 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.