SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de janeiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 301201/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 301201/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 301201/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 301201/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE CADEIRAS PLÁSTICAS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. pelo valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais), em favor da empresa Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 6 de janeiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
301201/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30120001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 301201/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE CADEIRAS PLÁSTICAS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
VALOR TOTAL: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 6 de janeiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.