SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 1 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240302/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240302/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 240302/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 240302/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Encanto/RN, visando assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde pública, abrangendo o fornecimento de insumos necessários à assistência médica, ambulatorial e hospitalar, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 236.381,52 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 30 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
240302/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24030002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240302/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO:Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Encanto/RN, visando assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde pública, abrangendo o fornecimento de insumos necessários à assistência médica, ambulatorial e hospitalar, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 236.381,52 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 30 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.