SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 11 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100201/20226
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100201/20226
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100201/20226
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE AULA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DO ENCANTO/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 030202/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 120.678,93cento e vinte mil e seiscentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002 - FUNDEB - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Educação
365 - Educação Infantil
10 - Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Ensino Infantil
2.71 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENS. INFANTIL - FUNDEB VAAT
570 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
15421070 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 70%
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 10/02/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 10 de fevereiro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI- CONTRATADO