SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 6 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº050801/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº050801/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº050801/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: CRUZEIRO OPTICAL MIX LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais ópticos destinados ao atendimento das demandas do Programa Novo Olhar, da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 240701/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 55.195,00cinquenta e cinco mil e cento e noventa e cinco reais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:
3 - Fundo de Assistência Social de Encanto
9000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 - Assistência Social
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
2.16 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
316 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 05/08/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 5 de agosto de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
CRUZEIRO OPTICAL MIX LTDA- CONTRATADO