GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2013
LEI MUNIICPAL Nº. 398/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNIICPAL Nº. 398/2013
Encanto/RN, 02 de julho de 2013.
DÁ NOME DE “RUA MARIA JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ” À LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposição tem o intuito de homenagear filha ilustre de nosso Município. Tal honraria se justifica por ser tal pessoa merecedora de dar nome a uma rua do Município por ser pessoa querida e cidadão, se destacando por galgar na carreira escolar da Escola Estadual Adolfo Fernandes, onde iniciou como merendeira, passando a professora e culminando como diretora daquele colégio público. Sendo pois merecedora de ter sua memória lembrada com uma rua em sua homenagem.
Art. 1º – O logradouro denominado atualmente denominado com o código SDO-31 passa a se chamar “Rua Maria José Fernandes de Queiroz”.
Art. 2º – Dentro do prazo de noventa dias o poder Executivo municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO ENCANTO, Estado do Rio Grande do Norte, aos 02 dias do mês de julho de 2013.
ALBERONI NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal