Secretaria Municipal de Agricultura · 7 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170301/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170301/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 170301/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 170301/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva de trator pertencente à frota oficial do Município de Encanto/RN, visando restabelecer e assegurar o pleno funcionamento do referido veículo, garantindo a continuidade das atividades administrativas e operacionais, especialmente aquelas relacionadas aos serviços essenciais desenvolvidos no âmbito municipal, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência pelo valor de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 06 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
170301/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17030001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170301/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva de trator pertencente à frota oficial do Município de Encanto/RN, visando restabelecer e assegurar o pleno funcionamento do referido veículo, garantindo a continuidade das atividades administrativas e operacionais, especialmente aquelas relacionadas aos serviços essenciais desenvolvidos no âmbito municipal, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência
VALOR TOTAL: R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 06 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal.