SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de janeiro de 2026
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº241201/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº241201/2024
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº241201/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: R L REPRESENTACOES E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 24/12/2025 até 24/12/2026, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de nº 131201/2024, objeto do Processo Administrativo nº 13120001/2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 131201/2024, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 28.800,00vinte e oito mil e oitocentos reais, pago em parcelas mensais de R$ 2.400,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária :
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
122 - Administração Geral
4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.14 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
448 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2 - Recursos Próprios - Educação
FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 23 de dezembro de 2025
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
R L REPRESENTACOES E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA- CONTRATADO