COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 22 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 202512100001 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14110002/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Encanto (CNPJ nº 08.355.760/0001-23; CONTRATADA: L M Construções e Empreendimentos Eireli; OBJETO: Atualização da Cláusula Décima Quarta (Dotação Orçamentária) do contrato original, visando a inclusão de nova dotação orçamentária para suportar as despesas do ajuste; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 9001 - Fundo Municipal de Assistência Social; Função/Subfunção: 16/482; Ação: 1.16 - Construção de Casas Populares; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 16650000 – Transferência de Convênio; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original; DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito