SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de julho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 280701/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 280701/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 280701/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 280701/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a aquisição de peças de reposição para a manutenção do veículo Volare V8 Marcopolo, de placa NOH8758, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência Menos. pelo valor de R$ 7.133,00 (sete mil e cento e trinta e três reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 29 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
280701/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28070001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 280701/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a aquisição de peças de reposição para a manutenção do veículo Volare V8 Marcopolo, de placa NOH8758, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência Menos.
VALOR TOTAL: R$ 7.133,00 (sete mil e cento e trinta e três reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 29 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.