SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 2 de março de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 200201/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 200201/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 200201/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 200201/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional especializado na confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado a Rede Municipal de Ensino, compreendendo peças em tamanhos adulto e infantil, confeccionadas com materiais de qualidade, padronizadas conforme identidade visual institucional do Município, incluindo fabricação, personalização e entrega, de acordo com as especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 63.395,00 (sessenta e três mil e trezentos e noventa e cinco reais), em favor da empresa ELIZANGELA ALYNE DE QUEIROZ FERNANDES
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
200201/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20020001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 200201/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ELIZANGELA ALYNE DE QUEIROZ FERNANDES
OBJETO:Contratação de empresa ou profissional especializado na confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado a Rede Municipal de Ensino, compreendendo peças em tamanhos adulto e infantil, confeccionadas com materiais de qualidade, padronizadas conforme identidade visual institucional do Município, incluindo fabricação, personalização e entrega, de acordo com as especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 63.395,00 (sessenta e três mil e trezentos e noventa e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.