SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 12 de novembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº111102/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº111102/2025
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº111102/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: COMERCIAL J. CHAVES LTDA
OBJETO: Aquisição de móveis e equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Érica Manuelle de Arquileu, visando atender, com caráter de urgência, às adequações estruturais e funcionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme apontamentos realizados em visita técnica, garantindo o pleno cumprimento das normas sanitárias vigentes e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 111103/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 4.888,00quatro mil e oitocentos e oitenta e oito reais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
9 - SAÚDE PARA TODOS
2.59 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
179 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
3 - Recursos Próprios - Saúde
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2025. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 11 de novembro de 2025
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
COMERCIAL J. CHAVES LTDA- CONTRATADO