SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 18 de maio de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150502/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150502/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 150502/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150502/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva do sistema de alimentação e injeção de combustível do veículo tipo Ônibus, ano/modelo 2012/2013, placa OJZ-0888, pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos, valores unitários e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 8.282,00 (oito mil e duzentos e oitenta e dois reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 15 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 150502/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15050002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150502/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva do sistema de alimentação e injeção de combustível do veículo tipo Ônibus, ano/modelo 2012/2013, placa OJZ-0888, pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos, valores unitários e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 8.282,00 (oito mil e duzentos e oitenta e dois reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 15 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.