SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 18 de março de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100302/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100302/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 100302/2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 100302/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de medicamentos básicos para atender as necessidades do Município de Encanto/RN. pelo valor de R$ 278.655,90 (duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), em favor da empresa MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRÉ
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 16 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 100302/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10030002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100302/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRÉ
OBJETO:Aquisição de medicamentos básicos para atender as necessidades do Município de Encanto/RN.
VALOR TOTAL: R$ 278.655,90 (duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 16 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.