SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 30 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150401/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150401/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 150401/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150401/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de serviços especializados a serem prestados na confecção de material gráfico destinado ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Encanto - RN. pelo valor de R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), em favor da empresa 48.245.105 EWERTON LAERCIO DE QUEIROZ FILGUEIRA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 28 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
150401/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15040001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150401/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: 48.245.105 EWERTON LAERCIO DE QUEIROZ FILGUEIRA
OBJETO:Contratação de serviços especializados a serem prestados na confecção de material gráfico destinado ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Encanto - RN.
VALOR TOTAL: R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 28 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.