SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 2 de março de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13020003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13020003/2026
Dispensa de Licitação n.º 13020003/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 13020003/026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split, com tecnologia inverter, compostos por unidades interna e externa, destinados à climatização dos ambientes das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, com a finalidade de proporcionar melhores condições de conforto térmico, eficiência energética e adequado ambiente de trabalho e aprendizagem para servidores, docentes, alunos e demais usuários dos serviços educacionais, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 60.657,00 (sessenta mil e seiscentos e cinquenta e sete reais), em favor da empresa M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA EPP
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
13020003/026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13020003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13020003/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA EPP
OBJETO:Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split, com tecnologia inverter, compostos por unidades interna e externa, destinados à climatização dos ambientes das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, com a finalidade de proporcionar melhores condições de conforto térmico, eficiência energética e adequado ambiente de trabalho e aprendizagem para servidores, docentes, alunos e demais usuários dos serviços educacionais, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 60.657,00 (sessenta mil e seiscentos e cinquenta e sete reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.