SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 377/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 377/2013
Encanto/RN, 14 de junho de 2013.
DÁ NOME DE “RUA VEREADORA MUNICIPAL COSMA EDITÔNIA RUFINO BATISTA” À LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposição tem o intuito de homenagear filha ilustre de nosso Município. Tal honraria se justifica por ser tal pessoa merecedora de dar nome a uma rua do Município por ser pessoa querida. A homenageada era comerciante, historiadora, professora, se destacou ainda na vida pública política de nosso Município sendo eleita, ainda jovem, em seu mandato de Prefeito Municipala, pelo voto popular de 250 eleitores, que confiaram em suas propostas e no seu carisma. Faleceu tragicamente em um acidente automobilístico, ainda no mandato popular, o que marcou a história do Município. Sendo pois merecedora de ter sua memória lembrada com uma rua em sua homenagem.
Art. 1º – O logradouro denominado atualmente denominado com o código SDO-36 passa a se chamar “Rua Vereadora Municipal Cosma Editônia Rufino Batista”.
Art. 2º – Dentro do prazo de noventa dias o poder Executivo municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO ENCANTO, Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 dias do mês de junho de 2013.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal