SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 13 de julho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100703/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100703/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 100703/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 100703/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de vacina Pneumocócica 20, destinada à imunização de pacientes do Município de Encanto/RN, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. pelo valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), em favor da empresa SEMED SERVIÇOS DE ESPECIALDADES MEDICAIS EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 10 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
100703/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10070003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100703/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: SEMED SERVIÇOS DE ESPECIALDADES MEDICAIS EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de vacina Pneumocócica 20, destinada à imunização de pacientes do Município de Encanto/RN, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 10 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
- Prefeito Municipal.