SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER · 29 de maio de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 190501/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 190501/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 190501/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 190501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a confecção de troféus e medalhas personalizadas para a atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer no tocante à realização de eventos esportivos no decorrer do ano de 2026 pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da empresa 48.245.105 EWERTON LAERCIO DE QUEIROZ FILGUEIRA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 28 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
190501/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19050001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 190501/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: 48.245.105 EWERTON LAERCIO DE QUEIROZ FILGUEIRA
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a confecção de troféus e medalhas personalizadas para a atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer no tocante à realização de eventos esportivos no decorrer do ano de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 28 de maio de 2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.