COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 12 de agosto de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202608110001
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202608110001
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202608110001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02060001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº ***.***.***-**, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços do fornecedor PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, localizado na R Franca, 122, Nacoes Unidas, Pau Dos Ferros / Rn - Cep: 59.900-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 18.010.260/0001-03, representado(a) pelo(a) Senhor Marcos Antônio Fernandes André ,indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos básicos e controlados para atender as necessidades do Município de Encanto/RN, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 013/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado no montante de R$ 252.438,20 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
SEQ
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
64
ACEBROFILINA, 10MG/ML, XAROPE ADULTO – FRASCO COM 100 ML
CIMED
FRS
600.0
5,96
3.576,00
ACEBROFILINA, 10MG/ML, XAROPE ADULTO – FRASCO COM 100 ML
65
ACEBROFILINA, 5MG/ML, XARIPE INFANTIL – FRASCO COM 120 ML
CIMED
FRS
500.0
4,14
2.070,00
ACEBROFILINA, 5MG/ML, XARIPE INFANTIL – FRASCO COM 120 ML
66
ACICLOVIR, 50MG/G, CREME 10G
EMS
BNG
400.0
2,37
948,00
ACICLOVIR, 50MG/G, CREME 10G
67
ACICLOVIR, 200 MG
CIMED
CMP
4000.0
0,17
680,00
ACICLOVIR, 200 MG
68
ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100 MG
IMEC
CMP
20000.0
0,03
600,00
ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100 MG
69
ÁCIDO ASCÓRBICO, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 30ML
AIRELA
FRS
700.0
0,96
672,00
ÁCIDO ASCÓRBICO, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 30ML
70
ÁCIDO ASCÓRBICO, 500MG
AIRELA
CMP
10000.0
0,18
1.800,00
ÁCIDO ASCÓRBICO, 500MG
71
ÁCIDO FÓLICO, 5MG
NATULAB
CMP
30000.0
0,05
1.500,00
ÁCIDO FÓLICO, 5MG
72
ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 10 ML
GEOLAB
FRS
400.0
1,07
428,00
ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 10 ML
73
ALBENDAZOL, 400 MG
GE
CMP
2000.0
0,39
780,00
ALBENDAZOL, 400 MG
74
ALENDRONATO DE SÓDIO, 70 MG
GEOLAB
CMP
2000.0
0,21
420,00
ALENDRONATO DE SÓDIO, 70 MG
75
NITROFURANTOÍNA 100MG
TEUTO
CPS
6000.0
0,20
1.200,00
NITROFURANTOÍNA 100MG
76
AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 3MG/ML, XPE INFANTIL – FRASCO COM 120 ML
FARMACE
FRS
600.0
2,00
1.200,00
AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 3MG/ML, XPE INFANTIL – FRASCO COM 120 ML
77
AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 6MG/ML, XPE ADULTO – FRASCO COM 100 ML
FARMACE
FRS
600.0
1,94
1.164,00
AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 6MG/ML, XPE ADULTO – FRASCO COM 100 ML
78
AMOXICILINA, 500 MG
UNICHEM
CPS
22000.0
0,21
4.620,00
AMOXICILINA, 500 MG
79
AMOXICILINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML
PRATI DONADUZZI
FRS
800.0
2,79
2.232,00
AMOXICILINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML
80
ANLODIPINO BESILATO, 10 MG
GEOLAB
CMP
18000.0
0,05
900,00
ANLODIPINO BESILATO, 10 MG
81
ANLODIPINO BESILATO, 5 MG
GEOLAB
CMP
16000.0
0,03
480,00
ANLODIPINO BESILATO, 5 MG
82
ATENOLOL, 25 MG
SANDOZ
CMP
30000.0
0,04
1.200,00
ATENOLOL, 25 MG
83
ATENOLOL, 50 MG
PRATI DONADUZZI
CMP
9000.0
0,05
450,00
ATENOLOL, 50 MG
84
AZITROMICINA, 500 MG
GLOBO
CMP
8000.0
0,65
5.200,00
AZITROMICINA, 500 MG
85
CAPTOPRIL, 25 MG
GEOLAB
CMP
40000.0
0,04
1.600,00
CAPTOPRIL, 25 MG
86
CAPTOPRIL, 50 MG
PRATI DONADUZZI
CMP
9000.0
0,07
630,00
CAPTOPRIL, 50 MG
87
CARVEDILOL, 12,5 MG
CIMED
CMP
12000.0
0,09
1.080,00
CARVEDILOL, 12,5 MG
88
CARVEDILOL, 25 MG
GERMED
CMP
15000.0
0,10
1.500,00
CARVEDILOL, 25 MG
89
CARVEDILOL, 3,125 MG
ACHE
CMP
15000.0
0,09
1.350,00
CARVEDILOL, 3,125 MG
90
CARVEDILOL, 6,25 MG
CIMED
CMP
12000.0
0,09
1.080,00
CARVEDILOL, 6,25 MG
91
CEFALEXINA, 50 MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML
ABL
FRS
500.0
5,50
2.750,00
CEFALEXINA, 50 MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML
92
CEFALEXINA, 500 MG
TEUTO
CÁPSULA/COMPRIMIDO
12000.0
0,57
6.840,00
CEFALEXINA, 500 MG
93
CETOCONAZOL, 200 MG
PRATI DONADUZZI
CMP
7000.0
0,26
1.820,00
CETOCONAZOL, 200 MG
94
CETOCONAZOL, 20MG/G, CREME TÓPICO – 30 G
CIMED
BNG
400.0
2,50
1.000,00
CETOCONAZOL, 20MG/G, CREME TÓPICO – 30 G
95
CINARIZINA, 25 MG
RANBAXY
CMP
6000.0
0,36
2.160,00
CINARIZINA, 25 MG
96
CINARIZINA, 75 MG
RANBAXY
CMP
6000.0
0,35
2.100,00
CINARIZINA, 75 MG
97
CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500MG
PRATI DONADUZZI
CMP
15000.0
0,18
2.700,00
CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500MG
98
CLOPIDOGREL, 75 MG
NOVARTIS
CMP
12000.0
0,25
3.000,00
CLOPIDOGREL, 75 MG
99
DEXAMETASONA, 0,1 MG/ML, ELIXIR – FRASCO COM 100ML
FARMACE
FRS
800.0
2,25
1.800,00
DEXAMETASONA, 0,1 MG/ML, ELIXIR – FRASCO COM 100ML
100
DEXAMETASONA, 0,1%, CREME – 15G
HIPOLABOR
BNG
600.0
1,18
708,00
DEXAMETASONA, 0,1%, CREME – 15G
101
DEXAMETASONA, 4 MG
TEUTO
CMP
6000.0
0,18
1.080,00
DEXAMETASONA, 4 MG
102
DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 0,4 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML
NATULAB
FRS
500.0
1,49
745,00
DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 0,4 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML
103
DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, ASSOCIADA A BETAMETASONA, 0,4 MG + 0,05 MG/ML, XAROPE – FRASCO COM 100 ML
PRATI DONADUZZI
FRS
800.0
2,63
2.104,00
DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, ASSOCIADA A BETAMETASONA, 0,4 MG + 0,05 MG/ML, XAROPE – FRASCO COM 100 ML
104
DICLOFENACO, SAL POTÁSSICO, 50MG
GEOLAB
CMP
10000.0
0,08
800,00
DICLOFENACO, SAL POTÁSSICO, 50MG
105
DIGOXINA, 0,25 MG
PHARLAB
CMP
10000.0
0,13
1.300,00
DIGOXINA, 0,25 MG
106
DIPIRONA SÓDICA, 500 MG
GREEN PHARMA
CMP
16000.0
0,24
3.840,00
DIPIRONA SÓDICA, 500 MG
107
DIPIRONA SÓDICA, 500MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS - 10ML
NATULAB
FRS
800.0
1,41
1.128,00
DIPIRONA SÓDICA, 500MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS - 10ML
108
ENALAPRIL MALEATO, 10MG
HIPOLABOR
CMP
20000.0
0,05
1.000,00
ENALAPRIL MALEATO, 10MG
109
ENALAPRIL MALEATO, 5 MG
EMS
CMP
10000.0
0,05
500,00
ENALAPRIL MALEATO, 5 MG
110
ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 10 ML
NATULAB
FRS
400.0
3,94
1.576,00
ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 10 ML
111
ESPIRONOLACTONA, 25 MG
GEOLAB
CMP
20000.0
0,15
3.000,00
ESPIRONOLACTONA, 25 MG
112
ESPIRONOLACTONA, 50 MG
GEOLAB
CMP
6000.0
0,16
960,00
ESPIRONOLACTONA, 50 MG
113
FUROSEMIDA, 40 MG
TEUTO
CMP
15000.0
0,05
750,00
FUROSEMIDA, 40 MG
114
GLIBENCLAMIDA, 5MG
GEOLAB
CMP
30000.0
0,04
1.200,00
GLIBENCLAMIDA, 5MG
115
HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG
CIMED
CMP
40000.0
0,03
1.200,00
HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG
116
HIDROCLOROTIAZIDA, 50 MG
NEO QUIMICA
CMP
12000.0
0,04
480,00
HIDROCLOROTIAZIDA, 50 MG
117
HIDRÓXICO DE ALUMÍNIO, 61,5 MG/ML, SUSP ORAL – FRASCO COM 100ML
NATULAB
FRS
400.0
3,50
1.400,00
HIDRÓXICO DE ALUMÍNIO, 61,5 MG/ML, SUSP ORAL – FRASCO COM 100ML
118
IBUPROFENO, 300 MG
GEOLAB
CMP
10000.0
0,10
1.000,00
IBUPROFENO, 300 MG
119
IBUPROFENO, 600 MG
TEUTO
CMP
15000.0
0,12
1.800,00
IBUPROFENO, 600 MG
120
IBUPROFENO, 100MG/ML 20ML
GEOLAB
FRS
600.0
1,87
1.122,00
IBUPROFENO, 100MG/ML 20ML
121
LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GÉLEIA - 30G
PHARLAB
BNG
200.0
4,16
832,00
LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GÉLEIA - 30G
122
LORATADINA, 10 MG
GEOLAB
CMP
8000.0
0,05
400,00
LORATADINA, 10 MG
123
LORATADINA, 1MG/ML, XAROPE – FRASCO COM 120 ML
AIRELA
FRS
600.0
2,52
1.512,00
LORATADINA, 1MG/ML, XAROPE – FRASCO COM 120 ML
124
LOSARTANA POTÁSSICA, 50 MG
GEOLAB
CMP
50000.0
0,04
2.000,00
LOSARTANA POTÁSSICA, 50 MG
125
MEBENDAZOL, 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 30 ML
BELFAR
FRS
300.0
1,48
444,00
MEBENDAZOL, 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 30 ML
126
MELOXICAM, 15MG
PHARLAB
CMP
15000.0
0,10
1.500,00
MELOXICAM, 15MG
127
METFORMINA CLORIDRATO, 500 MG
PRATI DONADUZZI
CMP
25000.0
0,10
2.500,00
METFORMINA CLORIDRATO, 500 MG
128
METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG
PRATI DONADUZZI
CMP
40000.0
0,13
5.200,00
METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG
129
METILDOPA, 250 MG
EMS
CMP
6000.0
0,38
2.280,00
METILDOPA, 250 MG
130
METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10MG
BELFAR
CMP
3000.0
0,06
180,00
METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10MG
131
METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 4MG/ML, SOL. ORAL – FRASCO COM 10 ML
AIRELA
FRS
400.0
1,69
676,00
METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 4MG/ML, SOL. ORAL – FRASCO COM 10 ML
132
METRONIDAZOL, 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML
EMS
FRS
400.0
3,95
1.580,00
METRONIDAZOL, 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML
133
METRONIDAZOL, ASSOCIADO COM NISTATINA, 100 MG + 20.000UI/G, CREME VAGINAL – 50G
GEOLAB
BNG
450.0
7,17
3.226,50
METRONIDAZOL, ASSOCIADO COM NISTATINA, 100 MG + 20.000UI/G, CREME VAGINAL – 50G
134
NEOMICINA, ASSOCIADA A BACITRACINA, 5 MG + 250UI/G, POMADA – 15G
BELFAR
BNG
600.0
1,91
1.146,00
NEOMICINA, ASSOCIADA A BACITRACINA, 5 MG + 250UI/G, POMADA – 15G
135
NIFEDIPINO, 10 MG
NEO QUIMICA
CMP
15000.0
0,09
1.350,00
NIFEDIPINO, 10 MG
136
NIFEDIPINO, 20 MG
MEDQUIMICA
CMP
20000.0
0,10
2.000,00
NIFEDIPINO, 20 MG
137
NIMESULIDA, 100 MG
PRATI DONADUZZI
CMP
20000.0
0,06
1.200,00
NIMESULIDA, 100 MG
138
NIMESULIDA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS – FRASCO COM 15 ML
GEOLAB
FRS
350.0
1,94
679,00
NIMESULIDA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS – FRASCO COM 15 ML
139
NISTATINA, ASSOCIADA COM ÓXIDO DE ZINCO, 100.000UI + 200MG/G, CREME – 60 G
MEDLEY
BNG
600.0
5,60
3.360,00
NISTATINA, ASSOCIADA COM ÓXIDO DE ZINCO, 100.000UI + 200MG/G, CREME – 60 G
140
NORFLOXACINO, 400 MG
GLOBO
CMP
6000.0
0,31
1.860,00
NORFLOXACINO, 400 MG
141
PARACETAMOL, 500 MG
PRATI DONADUZZI
CMP
15000.0
0,05
750,00
PARACETAMOL, 500 MG
142
PIROXICAM, 20 MG
GERMED
CPS
15000.0
0,17
2.550,00
PIROXICAM, 20 MG
143
PREDNISONA, 20MG
GLOBO
CMP
12000.0
0,13
1.560,00
PREDNISONA, 20MG
144
PROPANOLOL CLORIDRATO, 40 MG
PHARLAB
CMP
20000.0
0,05
1.000,00
PROPANOLOL CLORIDRATO, 40 MG
145
PROPATILNITRATO, 10 MG
FQM
CMP
9000.0
0,23
2.070,00
PROPATILNITRATO, 10 MG
146
SECNIDAZOL, 1.000 MG
GLOBO
CMP
1500.0
0,63
945,00
SECNIDAZOL, 1.000 MG
147
SIMETICONA, 75MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS – FRASCO COM 15 ML
AIRELA
FRS
400.0
1,00
400,00
SIMETICONA, 75MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS – FRASCO COM 15 ML
148
SINVASTATINA, 20 MG
CIMED
CMP
40000.0
0,06
2.400,00
SINVASTATINA, 20 MG
149
SINVASTATINA, 40 MG
CIMED
CMP
40000.0
0,12
4.800,00
SINVASTATINA, 40 MG
150
SULFAMETAZOL, ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, 40 MG + 8MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML
VITAMEDIC
FRS
450.0
4,91
2.209,50
SULFAMETAZOL, ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, 40 MG + 8MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML
151
SULFATO FERROSO, 25MG/ML DE FERRO II, SOL. ORAL – GOTAS – FRASCO 30 ML
AIRELA
FRS
400.0
0,84
336,00
SULFATO FERROSO, 25MG/ML DE FERRO II, SOL. ORAL – GOTAS – FRASCO 30 ML
152
SULFATO FERROSO, 40 MG DE FERRO II
TEUTO
CMP
40000.0
0,04
1.600,00
SULFATO FERROSO, 40 MG DE FERRO II
153
VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1, B2, B3, B5, B6
NUTIVIT
Dr
9000.0
0,23
2.070,00
VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1, B2, B3, B5, B6
154
VITAMINAS DO COMPLEXO B, VITAMINAS: B1, B2, B6, B12 E PP, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML
ARTE NATIVA
FRS
450.0
2,25
1.012,50
VITAMINAS DO COMPLEXO B, VITAMINAS: B1, B2, B6, B12 E PP, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML
155
ENALAPRIL, 20MG
HIPOLABOR
CMP
40000.0
0,06
2.400,00
ENALAPRIL, 20MG
156
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - ENVELOPE COM 8,5G
NATULAB
ENV
3000.0
0,61
1.830,00
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - ENVELOPE COM 8,5G
157
PARACETAMOL, 750MG
PRATI DONADUZZI
CMP
8000.0
0,10
800,00
PARACETAMOL, 750MG
158
SULFAMETAZOL, ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, 400 MG + 80MG
PRATI DONADUZZI
CMP
10000.0
0,18
1.800,00
SULFAMETAZOL, ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, 400 MG + 80MG
159
OMEPRAZOL, 20MG
GEOLAB
CPS
30000.0
0,07
2.100,00
OMEPRAZOL, 20MG
160
ALOPURINOL 100MG
PRATI DONADUZZI
CMP
4000.0
0,15
600,00
ALOPURINOL 100MG
161
IVERMECTINA, 6MG
GLOBO
CMP
3000.0
0,40
1.200,00
IVERMECTINA, 6MG
162
PERMETRINA, 10MG/ML, LOÇÃO - 60ML
NATIVITA
FRS
400.0
1,82
728,00
PERMETRINA, 10MG/ML, LOÇÃO - 60ML
163
PERMETRINA, 50MG/ML, LOÇÃO - 60ML
NATIVITA
FRS
400.0
2,18
872,00
PERMETRINA, 50MG/ML, LOÇÃO - 60ML
164
CLORETO DE SÓDIO, 0,9 %, SOLUÇÃO NASAL - 20ML
NATULAB
FRS
300.0
2,10
630,00
CLORETO DE SÓDIO, 0,9 %, SOLUÇÃO NASAL - 20ML
165
DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 2MG
GEOLAB
CMP
12000.0
0,04
480,00
DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 2MG
166
MEBENDAZOL, 100MG
BELFAR
CMP
3000.0
0,26
780,00
MEBENDAZOL, 100MG
167
IMUNOGLOBULINA HUMANA, ANTI RHO(D), 300 MCG, SOLUÇÃO INJETÁVEL
CSL BEHRING
AMP
20.0
182,01
3.640,20
IMUNOGLOBULINA HUMANA, ANTI RHO(D), 300 MCG, SOLUÇÃO INJETÁVEL
168
PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 10ML
NATULAB
FRS
600.0
1,11
666,00
PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 10ML
169
PREDNISOLONA 3MG/ML SOL. ORAL 60ML
PRATI DONADUZZI
FRS
800.0
3,64
2.912,00
PREDNISOLONA 3MG/ML SOL. ORAL 60ML
170
ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG
PHARLAB
CMP
9000.0
0,19
1.710,00
ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG
171
SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG
CIMED
CMP
12000.0
0,29
3.480,00
SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG
172
HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 2,5MG
RANBAXY
CMP
10000.0
0,26
2.600,00
HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 2,5MG
173
PANTOPRAZOL SÓDICO 40MG
MEDQUIMICA
CMP
8000.0
0,14
1.120,00
PANTOPRAZOL SÓDICO 40MG
174
DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35MG
EUROFARMA
CMP
5000.0
1,02
5.100,00
DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35MG
175
NISTATINA 100.000 UI/ML SUSP. ORAL
PRATI DONADUZZI
FRS
400.0
3,32
1.328,00
NISTATINA 100.000 UI/ML SUSP. ORAL
176
ATORVASTATINA 20MG
EMS
CMP
8000.0
0,16
1.280,00
ATORVASTATINA 20MG
177
ATORVASTATINA 40MG
MEDLEY
CMP
8000.0
0,27
2.160,00
ATORVASTATINA 40MG
178
CIPROFIBRATO 100MG
GEOLAB
CMP
8000.0
0,26
2.080,00
CIPROFIBRATO 100MG
179
NITRATO DE MICONAZOL 2% CREME VAGINAL
PRATI DONADUZZI
BNG
300.0
4,32
1.296,00
NITRATO DE MICONAZOL 2% CREME VAGINAL
180
PREDNISONA 5MG
HIPOLABOR
CMP
12000.0
0,07
840,00
PREDNISONA 5MG
181
AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500 + 125MG
SANDOZ
CMP
10000.0
0,45
4.500,00
AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500 + 125MG
182
AZITROMICINA 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL
PHARLAB
FRS
800.0
5,56
4.448,00
AZITROMICINA 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL
183
CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG
TEUTO
CMP
8000.0
0,67
5.360,00
CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG
184
METRONIDAZOL 250MG
PRATI DONADUZZI
CMP
8000.0
0,17
1.360,00
METRONIDAZOL 250MG
185
METRONIDAZOL 400MG
TEUTO
CMP
6000.0
0,28
1.680,00
METRONIDAZOL 400MG
186
BUDESONIDA 50MCG SUSPENSÃO PARA INALAÇÃO NASAL
BIOSINTETICA
FRS
400.0
27,30
10.920,00
BUDESONIDA 50MCG SUSPENSÃO PARA INALAÇÃO NASAL
187
BROMOPRIDA 4MG/ML GOTAS 20ML
AIRELA
FRS
600.0
2,05
1.230,00
BROMOPRIDA 4MG/ML GOTAS 20ML
188
SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400MG
EMS
CMP
6000.0
1,16
6.960,00
SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400MG
189
HIDROCORTISONA 10MG + SULFATO DE NEOMICINA 5MG + SULFATO DE POLIMIXINA B 1000UI, SOL. OTOLÓGICA
FQM
FRS
400.0
8,06
3.224,00
HIDROCORTISONA 10MG + SULFATO DE NEOMICINA 5MG + SULFATO DE POLIMIXINA B 1000UI, SOL. OTOLÓGICA
190
ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 10MG + 250MG
BELFAR
CMP
12000.0
0,18
2.160,00
ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 10MG + 250MG
191
SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG
CIMED
CMP
10000.0
0,42
4.200,00
SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG
192
SULFADIAZINA, DE PRATA, 1%, CREME - 50G
PRATI DONADUZZI
BNG
250.0
3,81
952,50
SULFADIAZINA, DE PRATA, 1%, CREME - 50G
193
PANTOPRAZOL SÓDICO 20MG
MEDQUIMICA
CMP
6000.0
0,15
900,00
PANTOPRAZOL SÓDICO 20MG
194
ROSUVASTATINA CÁLCICA 10MG
NEO QUIMICA
CMP
8000.0
0,15
1.200,00
ROSUVASTATINA CÁLCICA 10MG
195
HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5MG
EMS
CMP
6000.0
0,42
2.520,00
HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5MG
196
GLICLAZIDA 30MG
EMS
CMP
6000.0
0,15
900,00
GLICLAZIDA 30MG
197
GLICLAZIDA 60MG
LEGRAND
CMP
6000.0
0,12
720,00
GLICLAZIDA 60MG
198
RIVAROXABANA 10MG
EUROFARMA
CMP
6000.0
0,12
720,00
RIVAROXABANA 10MG
199
RIVAROXABAMA 15MG
MEDLEY
CMP
6000.0
0,14
840,00
RIVAROXABAMA 15MG
200
RIVAROXABANA 20MG
NEO QUIMICA
CMP
6000.0
0,18
1.080,00
RIVAROXABANA 20MG
201
ROSUVASTATINA CÁLCICA 40MG
EMS
CMP
8000.0
0,41
3.280,00
ROSUVASTATINA CÁLCICA 40MG
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O órgão gerenciador será o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENCANTO
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.
Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.6.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os licitantes registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá:
5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;
8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.1. Por razão de interesse público;
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação.
10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.
11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
ENCANTO/RN, 11 de agosto de 2026
Prefeitura Municipal De Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Pro Saude Distribuidora LTDA
CNPJ/MF Nº 18.010.260/0001-03
MARCOS ANTÔNIO FERNANDES ANDRÉ
Representante Legal Do Fornecedor Registrado